Termos e Condições
Última atualização: 11 de Maio de 2026.
1. Identificação da vendedora
O presente website, disponível em www.cadorejoias.com, é explorado por:
Nome comercial: Ca’dore Jóias
Titular: Mafalda d’Orey Silva Barbosa Leão Lamouroux Barroso
NIF: 271559780
Morada fiscal: Rua Fresca 353, 201, 4450-681 Leça da Palmeira, Portugal
E-mail: contacto@cadorejoias.com
Telefone: 915 229 933
A Ca’dore Jóias atua como empresária em nome individual e dedica-se à venda online de joias novas, nomeadamente anéis, colares, pulseiras, brincos e alianças.
A venda é efetuada exclusivamente online, não existindo loja física aberta ao público.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.cadorejoias.com e as compras efetuadas através do mesmo, bem como encomendas realizadas por outros canais digitais da Ca’dore Jóias, incluindo Instagram, WhatsApp ou e-mail, quando aplicável.
A Ca’dore Jóias vende exclusivamente a consumidores finais, não realizando vendas a empresas através do website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Legislação aplicável
As vendas online da Ca’dore Jóias estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o regime dos contratos celebrados à distância, o regime dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens, o regime do comércio eletrónico, o regime do Livro de Reclamações e o regime da resolução alternativa de litígios de consumo.
Estes Termos e Condições foram elaborados tendo em conta, entre outros diplomas, o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância; o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens; o Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico; o Decreto-Lei n.º 156/2005, relativo ao Livro de Reclamações; e a Lei n.º 144/2015, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo.
4. Produtos
A Ca’dore Jóias comercializa joias novas, incluindo anéis, colares, pulseiras, brincos e alianças.
Os produtos podem ser fabricados em materiais como prata 925, zircónias, pedras sintéticas e banhos de ouro, conforme descrição constante da respetiva página de produto.
As peças são desenhadas pela Ca’dore Jóias e fabricadas por fornecedores nacionais.
Algumas peças podem permitir personalização, nomeadamente gravações, escolha de cor de pedra, escolha entre prata ou banho de ouro, tamanhos de anéis, acabamentos ou desenvolvimento de peça mediante pedido específico.
5. Informação sobre os produtos
A Ca’dore Jóias compromete-se a apresentar, em cada página de produto, informação clara e adequada sobre as características principais da peça, incluindo, quando aplicável, material, acabamento, banho, pedra, tamanho, cor e demais especificações relevantes.
As descrições dos produtos são elaboradas com base na informação disponível à Ca’dore Jóias e procuram ser tão rigorosas quanto possível.
A Ca’dore Jóias não garante que a visualização das cores, brilhos ou tonalidades no ecrã do cliente corresponda exatamente ao produto físico, uma vez que tal pode variar consoante a luz, fotografia, contraste, dispositivo ou definições de ecrã utilizadas.
6. Imagens, cores e medidas
As fotografias apresentadas no website são propriedade da Ca’dore Jóias e procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível.
Contudo, as cores, brilhos, tons das pedras, banhos e dimensões aparentes podem variar ligeiramente em função da luz, contraste, ecrã utilizado pelo cliente ou natureza do acabamento da peça.
As medidas indicadas são aproximadas, salvo indicação expressa em contrário.
Estas variações não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade do produto.
7. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são calculados separadamente e apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Ca’dore Jóias reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Podem existir campanhas, códigos promocionais, saldos, promoções ou ofertas especiais, sujeitos às condições específicas anunciadas em cada momento.
8. Faturação
A Ca’dore Jóias emite fatura nos termos legais.
O cliente poderá solicitar a inclusão do seu NIF na fatura, devendo introduzir os dados necessários no momento da compra.
A falta de indicação do NIF no momento da compra poderá impedir a sua inclusão posterior, nos termos das regras fiscais aplicáveis.
9. Encomendas
As encomendas podem ser realizadas diretamente através do carrinho de compras do website ou, quando disponível, através de contacto por Instagram, WhatsApp ou e-mail.
O contrato considera-se concluído apenas quando a Ca’dore Jóias confirma a encomenda.
A Ca’dore Jóias reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade de produto, impossibilidade de produção, suspeita de fraude, dados incorretos ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
10. Menores de idade
A Ca’dore Jóias não aceita encomendas efetuadas por menores de 18 anos.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.
11. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento, quando disponíveis no website:
- a) MB Way;
b) Referência Multibanco;
c) Cartão bancário;
d) Revolut;
e) Apple Pay;
f) Google Pay.
O pagamento é integral e devido no momento da compra.
No caso de peças personalizadas ou feitas por encomenda, a produção apenas será iniciada após pagamento integral e confirmação da encomenda pela Ca’dore Jóias.
Não existe pagamento faseado.
12. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação.
Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, a Ca’dore Jóias contactará o cliente para propor uma das seguintes soluções:
- a) substituição por produto equivalente;
b) emissão de vale, se aceite pelo cliente;
c) reembolso integral do valor pago.
O cliente não é obrigado a aceitar produto alternativo ou vale.
13. Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Consideram-se produtos personalizados ou feitos por encomenda, entre outros:
- a) peças com gravação de nomes, datas, iniciais ou mensagens;
b) peças com escolha específica de pedra, cor, material, acabamento ou banho, quando não correspondam à configuração standard;
c) peças desenhadas ou adaptadas a pedido do cliente;
d) peças produzidas mediante aprovação prévia de mockup, desenho, composição ou instruções específicas do cliente.
Sempre que aplicável, o cliente poderá aprovar previamente o mockup, desenho ou especificação da peça antes do início da produção.
Os prazos de produção de peças personalizadas variam consoante o tipo de peça, complexidade do pedido e disponibilidade dos materiais, sendo comunicados ao cliente antes ou após a confirmação da encomenda.
Após o início da produção de uma peça personalizada, a encomenda não poderá ser cancelada por simples desistência do cliente.
Nos termos legalmente aplicáveis, o direito de livre resolução pode não se aplicar a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade do produto.
14. Entregas
A Ca’dore Jóias efetua envios para:
- a) Portugal Continental;
b) Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
c) Espanha.
As entregas são efetuadas através da transportadora DPD, ou outra que venha a ser indicada pela Ca’dore Jóias.
O prazo médio de preparação da encomenda é de até 48 horas úteis, salvo no caso de produtos personalizados, feitos por encomenda ou situações excecionais.
Após expedição, o prazo médio de entrega é de 24 a 72 horas, sem prejuízo de eventuais atrasos imputáveis à transportadora, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, eventos meteorológicos ou outras circunstâncias fora do controlo da Ca’dore Jóias.
O cliente receberá informação de tracking sempre que disponível.
Os envios não incluem seguro, salvo indicação expressa em contrário.
15. Custos de envio
Os custos de envio são os seguintes, salvo campanha ou indicação diferente no website:
- a) entrega em morada à escolha: 4,90 €;
b) entrega em ponto DPD: 4,10 €.
A Ca’dore Jóias oferece portes em encomendas de valor igual ou superior a 70 €, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.
16. Entregas fora de Portugal
Para envios para Espanha, o cliente é responsável por garantir que os dados de entrega estão corretos e completos.
Caso venham a existir encargos alfandegários, fiscais, administrativos ou outros associados a envios fora da União Europeia, estes serão da responsabilidade do cliente. Atualmente, a Ca’dore Jóias apenas vende para Portugal e Espanha.
17. Morada incorreta ou encomenda não levantada
O cliente é responsável por indicar corretamente os dados de entrega.
Caso a encomenda seja devolvida à Ca’dore Jóias por morada incorreta, ausência do destinatário, não levantamento ou outro motivo imputável ao cliente, poderá ser necessário novo pagamento de portes para reenvio.
18. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a Ca’dore Jóias através do e-mail:
contacto@cadorejoias.com
O produto deve ser devolvido em estado novo, sem sinais de uso, com embalagem original, etiquetas, caixa, saco e, quando aplicável, fatura ou comprovativo de compra.
No caso de brincos, por razões de higiene e segurança, a devolução apenas será aceite se o produto se encontrar sem uso, em perfeito estado, com todos os elementos originais e em condições adequadas de revenda.
O cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo em caso de defeito, erro no envio ou outra situação legalmente imputável à Ca’dore Jóias.
Após receção e verificação do estado do produto, a Ca’dore Jóias procederá ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 48 horas após confirmação da conformidade da devolução.
A Ca’dore Jóias poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova de envio dos bens, conforme legalmente aplicável.
19. Exclusões ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, nos termos legalmente admissíveis, a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, não são aceites devoluções por livre resolução de peças personalizadas, incluindo, mas sem limitar:
- a) peças gravadas;
b) peças feitas mediante escolha específica de pedra, cor, acabamento ou material, quando tal corresponda a uma personalização da peça;
c) peças desenhadas ou adaptadas a pedido do cliente;
d) peças produzidas após aprovação de mockup, desenho ou instruções específicas do cliente.
Esta exclusão não afeta os direitos do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade.
20. Trocas
A Ca’dore Jóias aceita trocas de produtos não personalizados no prazo de 14 dias após receção da encomenda.
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
O produto a trocar deve encontrar-se em estado novo, sem sinais de uso, com embalagem original, etiquetas, caixa, saco e demais elementos enviados.
No caso de brincos, a troca apenas será aceite se o produto se encontrar sem uso, em perfeito estado, com todos os elementos originais e em condições adequadas de revenda.
Os custos de envio associados à troca são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito, erro no envio ou outra situação imputável à Ca’dore Jóias.
Não são aceites trocas de produtos personalizados, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade.
21. Devoluções por defeito ou falta de conformidade
Caso o cliente detete um defeito ou falta de conformidade, deve contactar a Ca’dore Jóias através do e-mail contacto@cadorejoias.com, descrevendo a situação e anexando fotografias ou vídeo do produto.
Todas as peças devolvidas serão verificadas após receção.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade do bem, designadamente por reparação ou substituição, ou, quando aplicável, à redução do preço ou resolução do contrato.
A garantia legal não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, acidente, desgaste normal, contacto com produtos químicos ou incumprimento das instruções de conservação, salvo quando exista falta de conformidade legalmente imputável ao produto.
22. Cuidados de utilização das joias
Para preservar as peças, recomenda-se ao cliente que:
- a) evite o contacto com água, perfumes, cremes, álcool, detergentes e produtos químicos;
b) não utilize as joias no banho, piscina, praia, ginásio ou durante atividades físicas intensas;
c) evite impactos, quedas, pressão excessiva ou fricção;
d) guarde as peças em local seco, preferencialmente na embalagem própria;
e) limpe as peças com pano macio e adequado;
f) evite guardar várias peças juntas sem proteção, para prevenir riscos.
As peças banhadas a ouro exigem cuidados adicionais, uma vez que o banho pode sofrer desgaste natural com o uso, contacto com a pele, suor, água, cosméticos ou produtos químicos.
Estas recomendações não retiram ao cliente os direitos legais em caso de defeito ou falta de conformidade.
23. Garantia comercial
A Ca’dore Jóias não oferece garantia comercial adicional para além da garantia legal aplicável.
Qualquer assistência, reparação ou avaliação será analisada caso a caso, mediante contacto prévio por e-mail.
24. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, design, layout, elementos gráficos, descrições de produtos e identidade visual, são propriedade da Ca’dore Jóias ou foram por esta legitimamente utilizados.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou divulgação dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Ca’dore Jóias.
25. Conta de cliente
O cliente pode efetuar compras como convidado ou criar conta no website, caso essa funcionalidade esteja disponível.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
A Ca’dore Jóias não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.
26. Comunicações comerciais e newsletter
A Ca’dore Jóias poderá enviar newsletters e comunicações comerciais apenas aos clientes ou utilizadores que tenham dado o respetivo consentimento.
O cliente poderá retirar o consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento presente nas comunicações ou mediante contacto para contacto@cadorejoias.com.
A Ca’dore Jóias não realiza marketing por SMS ou WhatsApp, salvo consentimento expresso e específico do cliente.
27. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados pela Ca’dore Jóias para finalidades relacionadas com gestão de encomendas, faturação, entrega, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e, quando consentido, envio de comunicações comerciais.
O tratamento de dados pessoais será regulado pela Política de Privacidade disponível no website, a qual deverá ser consultada pelo cliente.
A Ca’dore Jóias disponibiliza no website uma Política de Privacidade e uma Política de Cookies autónomas, em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.
28. Livro de Reclamações
A Ca’dore Jóias dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
www.livroreclamacoes.pt
A entidade fiscalizadora competente indicada pela Ca’dore Jóias é a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
29. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente aplicável à Ca’dore Jóias é:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: www.cicap.pt
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor, em:
www.consumidor.gov.pt
A Ca’dore Jóias não se encontra atualmente aderente a centro de arbitragem de consumo, salvo indicação expressa em contrário no website.
30. Resolução amigável
Antes de recorrer a qualquer entidade externa, o cliente deve contactar a Ca’dore Jóias através de contacto@cadorejoias.com, para que seja possível tentar uma resolução amigável do litígio.
A Ca’dore Jóias compromete-se a analisar as reclamações com diligência e a responder em prazo razoável.
31. Responsabilidade
A Ca’dore Jóias não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das instruções de conservação, desgaste normal, atrasos imputáveis a terceiros ou impossibilidade temporária de acesso ao website por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
32. Alterações aos Termos e Condições
A Ca’dore Jóias reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos após publicação no website, sem prejuízo de se aplicarem às encomendas já confirmadas os termos em vigor à data da respetiva confirmação.
33. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável.
Quando o cliente resida em Espanha ou noutro Estado-Membro da União Europeia, a escolha da lei portuguesa não prejudica a proteção obrigatória que lhe seja conferida pela lei do país da sua residência habitual, quando aplicável.